Referências acadêmicas, bibliografia, documentos

 

DOCUMENTOS

Carta aberta ao Senado para a audiência “A liberdade de expressão em sala de aula”: Em defesa da liberdade de expressão dos professores

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BIBLIOGRAFIA ACADÊMICA SOBRE O ESP OU QUE EMBASA NOSSA CRÍTICA AO ESP

AQUINO, Renata. O ensino de história, o público e o privado. Anais do XXIX Simpósio Nacional de História – contra os preconceitos: história e democracia. Disponível em http://www.snh2017.anpuh.org/site/anais

BIESTA, Gert. Boa educação na era da mensuração. Cad. Pesqui.,  São Paulo ,  v. 42, n. 147, p. 808-825,  Dez.  2012.

CALDAS, Renan Rubim. O antimovimento social “Escola Sem Partido” e a negação da produção de subjetividades nos espaços públicos. Anais do XXIX Simpósio Nacional de História – contra os preconceitos: história e democracia. Disponível em http://www.snh2017.anpuh.org/site/anais

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido.

__________. Pedagogia da autonomia.

KRITSCH, R.; SILVA, A. L. e VENTURA, R. W. O gênero do público: críticas feministas ao liberalismo e seus desdobramentos. Revista Mediações (UEL). Londrina, v.14, p.52-83, 2009.

MIGUEL, L. F. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 7, set. 2016.

MOURA, F. P. de. “Escola Sem Partido”: relações entre Estado, educação e religião e os impactos no ensino de história. 189 f. Dissertação – (Mestrado Profissional em Ensino de História) Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

OKIN, Susan Moller. Gênero, o público e o privado. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 305-332,  Ago. 2008 .

PENNA, Fernando e AQUINO, Renata. As operações que tornam a história pública. In: MAUAD; RABELO; SANTHIAGO. História pública no Brasil: sentidos e itinerários. São Paulo: Letra e Voz, 2016.

PENNA, Fernando. “Escola sem Partido” como ameaça à Educação Democrática: fabricando o ódio aos professores e destruindo o potencial educacional da escola. In: MACHADO, Andre Roberto; TOLEDO, Maria Rita de Almeida (org.) Golpes na história e na escola: o Brasil e a América Latina nos séculos XX e XXI. São Paulo: Cortez: ANPUH SP, 2017

PENNA, Fernando. O Escola Sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional. In: FRIGOTTO, Gaudêncio (org.) Escola “sem” Partido – Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, 2017

PENNA, Fernando. Programa “Escola Sem Partido”: Uma ameaça à educação emancipadora. In: GABRIEL, C. T.; MONTEIRO, A. M. e MARTINS, M. L. B. (org.) Narrativas do Rio de Janeiro nas aulas de história. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016.

PICOLI, Bruno Antonio. TOTALITARISMO NA ESCOLA: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO. Anais do XXIX Simpósio Nacional de História – contra os preconceitos: história e democracia. Disponível em http://www.snh2017.anpuh.org/site/anais

SILVA, Daniel Pinha. Ampliação e veto ao debate público na escola: História Pública, ensino de História e o projeto   “Escola Sem Partido”. Revista Transversos.“Dossiê: História    Pública:    escritas    contemporâneas    de História. Rio  de  Janeiro,  Vol.  07,  nº.  07, pp. 11-34,  Ano 03. set.  2016.  Disponível em:   <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/transversos&gt;.

SAFFIOTI, Heleieth I.B.. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cad. Pagu,  Campinas ,  n. 16, p. 115-136, 2001.

SALLES, Diogo da Costa. As bases do conceito de “doutrinação ideológica” do Movimento Escola Sem Partido na obra de Nelson Lehmann da Silva. Anais do XXIX Simpósio Nacional de História – contra os preconceitos: história e democracia. Disponível em http://www.snh2017.anpuh.org/site/anais

SALLES, Diogo da Costa. A concepção pedagógica e o projeto educacional conservador e reacionário do Movimento Escola Sem Partido: uma crítica a partir da função de subjetivação do processo de ensino-aprendizado. RevistAleph. Julho 2017 Ano XIV – Número 28.

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DOSSIÊ “Escola sem Partido e formação humana” da Revista Fênix. Vol 14, ano XIV, nº1. Clicar em “Dossiê” à esquerda do site para ter acesso aos artigos da edição.

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TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS QUE GARANTEM A LIBERDADE DE ENSINAR E APRENDER QUESTÕES ENVOLVENDO DEBATES DE GÊNERO

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ” (1994)

“Artigo 8

Os Estados Partes concordam em adotar, em forma progressiva, medidas específicas, inclusive programas para:

a. fomentar o conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência e o direito da mulher a que se respeitem e protejam seus direitos humanos;

b. modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, incluindo a construção de programas de educação formais e não-formais apropriados a todo nível do processo educativo, para contrabalançar preconceitos e costumes e todo outro tipo de práticas que se baseiem na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher que legitimam ou exacerbam a violência contra a mulher;

(…)

e. fomentar e apoiar programas de educação governamentais e do setor privado destinados a conscientizar o público sobre os problemas relacionados com a violência contra a mulher, os recursos jurídicos e a reparação correspondente;”

 

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)

“Artigo 10 – Os Estados-partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher, a fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação e em particular para assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres:

(…)

c) a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino, mediante o estímulo à educação mista e a outros tipos de educação que contribuam para alcançar este objetivo e, em particular, mediante a modificação dos livros e programas escolares e adaptação dos métodos de ensino;”

 

Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Pequim, 1995 –

“38. Desta maneira adotamos e nos comprometemos, como governos, a implementar a Plataforma de Ação que se segue, e garantimos a inclusão de uma perspectiva de gênero em todos os nossos programas e políticas. Conclamamos o sistema das Nações Unidas, as instituições financeiras regionais e internacionais e as demais instituições regionais e internacionais pertinentes, todas as mulheres e todos os homens, bem como as organizações não-governamentais, com todo o respeito por sua autonomia, e todos os setores da sociedade civil, em cooperação com os governos, a que se comprometam integralmente a contribuir para a implementação desta Plataforma de Ação.”

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NOTAS TÉCNICAS PRODUZIDAS SOBRE PROJETOS ESP

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5537 Liminar definindo a suspensão da Lei Escola Livre em Alagoas (derivada do Programa Escola Sem Partido) concedida pelo Ministro do STF Roberto Barroso a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Estudo Técnico nº10/2015/CAL/MD/CMRJ – Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Autores: Charlotte Jonqua e João Vieira (Consultores Legislativos em Direito) – Assunto: Contornos do direito à educação – uma ponderação entre o direito de aprendizagem e a liberdade de ensino.

Decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 73/2017 que proibia discussões sobre questões de gênero e sexualidade em salas de aula.

Denúncia do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão a respeito do “grave avanço do Programa Escola sem Partido”. Dessa forma, “o IDDH solicitou aos Relatores Especiais para a Educação e Liberdade de Opinião e Expressão da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido, uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no pais.”

Moção de repúdio da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia ao Projeto de Lei Ordinária nº 00686/2017 – que prevê a instituição, no âmbito do sistema municipal de ensino, do “Programa Escola sem Partido” – da Câmara Municipal de Uberlândia. A moção foi aprovada na reunião do Conselho da Faced ocorrida em 09/11.

Nota Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná sobre o projeto de lei 606/2016, que pretende instituir o “Programa Escola Sem Partido” no estado do Paraná.

Nota Técnica 01/2016 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal. Autora: Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
Temas: Educação. Educação e Direitos Humanos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa:  Opinião  a respeito  da propostado  Movimento Escola sem Partido  (ESP)  e análise  emanifestação sobre a Proposição Legislativa 867/2015, que inclui, entre as diretrizes e bases daeducação nacional, o “Programa Escola sem Partido”.

Ofícios da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e à Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte, alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017, que pretende instituir, no Sistema Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido.

Parecer técnico de professores da Faculdade de Educação da UNICAMP a respeito do projeto de lei ordinária nº 213/2017, que institui o “Programa Escola Sem Partido” no sistema de ensino do município.

Recomendação 15/2017 – Ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Justiça Cível de Taubaté) junto à Câmara Municipal de Taubaté contra o projeto de lei 103/2017, que visa instituir o “programa escola sem partido” no sistema municipal de ensino

Resolução nº 7, de 23 de Agosto de 2017 Conselho Nacional dos Direitos Humanos Ementa:  Dispõe sobre posicionamento deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH na garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.

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