Mordaças na educação: generofobia

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Acompanhe aqui os casos de censura a materiais didáticos, restrições às liberdades de aprender e ensinar e ataques ao livre exercício da profissão docente principalmente no que tratar de questões de gênero e sexualidade.

Última atualização: 26 de março de 2017, às 12:00.

Houve alguma iniciativa desse tipo na sua localidade que não está aqui? Mande-nos notícias e fontes sobre o assunto: professorescontraoesp@gmail.com.

2016

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

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Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

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17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

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17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

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18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

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22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

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23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

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24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

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25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

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29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

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Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

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01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

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01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

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01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

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02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

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04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadualnº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

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10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

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15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”. A MP pode ser lida aqui.

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Atualização: em 7 de outubro de 2016 o Tribunal de Justiça de Tocantins, por 8 votos a 2, considerou a MP constitucional. Veja a notícia aqui.

22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

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Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

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26/04: em Alagoas, o veto do governador Renan Filho é derrubado pela assembleia legislativa e o projeto “Escola Livre”, análogo ao “Escola Sem Partido”, é aprovado.

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Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

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04/05: na Bahia, o Plano Estadual de Educação é aprovado com a exclusão das temáticas gênero e sexualidade do texto do projeto. A atuação de grupos e deputados ligados a movimentos evangélicos pressionou para que o plano passasse sem a menção aos termos.

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Junho

03/06: em Uberaba (MG), cartilhas distribuídas em escolas acusam e condenam o debate de temáticas envolvendo gênero e sexualidade em salas de aula. O material foi montado pelo mandato do vereador Samuel Pereira (PR). Em novembro de 2015, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do mesmo vereador foi aprovado. A emenda definia que “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatória, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual“.

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09/06: em Barreiras (BA), a audiência pública para discutir o plano de educação do município foi palco de manifestações contra a inclusão das temáticas gênero e sexualidade no texto do plano. A audiência contou com a participação de Orley José da Silva, um dos principais representantes do movimento Escola Sem Partido no Brasil.

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09/06: em Campo Grande (MS), apesar da vitória do movimento de professores contra a derrubada do veto ao projeto de lei que criaria o programa Escola Sem Partido na cidade, ainda há risco de uma versão mais amena do programa ser aprovada na câmara de Campo Grande após o recesso de meio de ano.

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14/06: em Salvador (BA), o plano municipal de educação foi aprovado sem menções aos termos gênero e sexualidade, apesar dos protestos de manifestantes favoráveis à manutenção dos conceitos no texto final.

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15/06: na Câmara dos Deputados (Legislativo Federal), começou a circular o projeto de lei 5487/2016, de autoria do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT). Segundo a emenda, o projeto “Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.” O projeto tramita apensado ao PL 1859/2015, logo, integrando a árvore de projetos do Pacote Escola Sem Partido

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15/06: em Brasília (DF), se encaminha para sua iminente aprovação o projeto de lei que inclui como tema transversal nos currículos da rede de ensino do Distrito Federal o tema “valores de ordem familiar”. O projeto é de autoria da deputada Sandra Faraj (SD), que também assina o projeto de lei que visa criar o Programa Escola Sem Partido no DF

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15/06: em Salvador (BA), seguindo a tumultuada aprovação do PME na capital, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia acionou o Ministério Público para questionar a maneira como a aprovação do texto foi feita.

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28/06: no Rio de Janeiro (RJ), em meio a uma audiência pública sobre questões de gênero e sexualidade nos Planos Municipais de Educação, um grupo de manifestantes iniciou uma saudação coletiva ao famoso torturador da Ditadura Militar, Cel. Brilhante Ustra, e ao deputado federal Jair Bolsonaro.

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Julho

08/07: em Volta Redonda (RJ), Conselho de Pastores entregam a Paulo Conrado (PSD) manifesto em favor da lei de sua autoria aprovada e promulgada em 2015 (5.165/2015) que proibiu a inserção no PME da “ideologia de gênero” [sic]. A Defensoria Pública do Estado do Rio arguiu a inconstitucionalidade da lei e agora a Procuradoria da Câmara lida com o assunto. Em março deste ano o vereador disse que “passaria um ‘pente fino’” nos livros didáticos que chegaram à cidade para garantir que não chegue ao ensino municipal livros com “ideologia de gênero” [sic].

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Setembro

19/09: O Colégio Pedro II extingue a distinção por gênero do uniforme da escola – as camisas masculinas e femininas tinham algumas diferenças, além de que as meninas podiam além de calça usar também saia. Isso causa uma reação enorme entre os pais conservadores, que marcaram um protesto contra a medida, apoiado por grupos de direita locais, no qual um aluno da unidade Humaitá do CPII foi agredido. Em todas estas notícias linkadas pode-se ler como os pais e mães interpretaram a medida.

2017

Janeiro

23/01: O prefeito da cidade de Ariquemes (RO), Thiago Flores (PMDB), junto com alguns vereadores, determinou a censura de temas como gênero e orientação sexual de livros didáticos. As páginas censuradas, e as manifestações de diversos órgãos também contrários à censura, aparecem nesta matéria onde o prefeito diz não se arrepender da decisão, que gerou conflito com o Ministério Público local que considerou a ação inconstitucional. Em fevereiro o MPF e o MP-RO processaram Thiago Flores e mais sete vereadores por improbidade administrativa. O prefeito passou a ser constantemente defendido pelo “escola sem partido” em sua página de facebook e chegou a ser convidado para falar sobre o assunto na comissão especial sobre o ESP na Câmara dos Deputados, já em março, em audiência tumultuada.

Março

15/03: O vereador Clayton Silva (PSC) do município de Limeira (SP) apresenta o projeto de lei 78/2017. Ele tem na página de seu mandato uma seção com vários links destinada a defender o “escola sem partido” e atacar a discussão sobre gênero e sexualidade na educação. O projeto de lei junto com a justificativa possui 41 páginas, onde a justificativa é aumentada com um abaixo assinado de iniciativa popular organizado por líderes cristãos locais e um clipping de notícias sobre gênero e “doutrinação” na mídia, incluindo até referências ao Colégio Pedro II (instituição de excelência localizada no Rio de Janeiro que vem sendo alvo constante de perseguição política por parte de apoiadores do “escola sem partido”).